Graças a pouco mais de 1,6 mil habitantes e arrecadação própria superior a 10%, Barão de Cotegipe escapou de ser novamente anexada ao município de Erechim, perdendo assim, sua independência política-administrativa.
Pode não ser o caso de outros municípios da região do Alto Uruguai, como Marcelino Ramos, Áurea e Itatiba, que não atendem as regras criadas pelo governo Bolsonaro.
No pacote de medidas enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional está a intenção de tirar do mapa do país 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10%. Estas pequenas localidades representam 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros e abrigam 4,5 milhões de moradores. A alegação de Bolsonaro é que eles vivem de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Assim, estes municípios serão incorporados pelo município vizinho maior.
E aí eu pergunto, como fica a identidade cultural e social destes munícipes? Se fossemos considerar o caso, Cotegipe voltaria a ser um distrito, bairro ou vila de Erechim. Tem gente que vai gostar. Eu não gostaria que isso acontecesse. Cada município, por menor que seja, tem sua particularidade, seu modo de vida, sua cultura, sua identidade perante o país e o mundo. E certamente seus moradores votaram pela emancipação.
Dados atuais do IBGE mostram que a população (estimada) atual de Cotegipe é de 6.623 habitantes.
No RS, segundo a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, 226 municípios seriam extintos se o texto for aprovado no Congresso Nacional. Seria quase a metade dos 497 municípios gaúchos. É muita coisa não é?
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No menor município do Brasil, com 815 habitantes, os eleitores de Serra da Saudade (MG) garantiram uma vitória de 72% dos votos ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas Eleições de 2018. Hoje, a cidade está na mira do Pacto Federativo do governo federal, apresentado ao Senado e que pretende extinguir os municípios com população menor que 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas, incorporando-os aos vizinhos.
Prefeito da cidade desde 2017, Alaor Machado (PP) não esconde sua decepção com o presidente que ajudou eleger, apoiando-o na campanha do ano passado, por causa da proposta encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. “Pregavam o municipalismo e a descentralização em favor dos municípios. Agora estão traindo a confiança de quem o elegeu”, afirma. “É preciso respeitar a Constituição e a forma federativa do estado”, acrescenta.
Além de achar a proposta inconstitucional, o prefeito também vê pouco efeito prático em uma eventual mudança. “O custo para o Estado vai ser muito maior. Vão administrar de longe? As despesas que já existem não vão deixar de acontecer”, afirma, apostando também na resistência das cidades que abrigarão os municípios que deixarão de existir e num risco de aumento da judicialização para os moradores manterem as políticas públicas existentes. Como alternativa, defende maior rigor na criação de novos municípios — sem mexer nos que já existem
Machado conta que não é a primeira vez que o município que administra desde 2017 convive com uma ideia vinda de Brasília para alterar o status de pequenas cidades. Tampouco aposta que, dessa vez, vingará. “Não acredito que vão votar isso. Só em Minas são 231 municípios nessa situação e praticamente 95% dos deputados têm suas bases nessas localidades, que são bastante fiéis”, explica.
Emancipada em 1963, Machado conta que a cidade era uma das uma paradas da linha de trem que foi usada na construção de Brasília. “Servimos muito ao Brasil”, diz. Com menos de 20 ruas pavimentadas, uma escola, uma creche, um posto de saúde e um posto da Polícia Militar, a cidade tem a vantagem de conviver com a calmaria típica dos pequenos municípios: Serra da Saudade não registra um único caso de homicídio há mais de 40 anos.
Sem muita margem para aumentar a arrecadação, o prefeito cobra um maior incentivo para que empresas se instalem nas pequenas localidades do país. “Nossa maior dificuldade é a falta de indústria, o que impede a geração de emprego”, afirma. A prefeitura é a maior empregadora do município. Nas contas de Machado, são cerca de 160 servidores e uma folha salarial de aproximadamente 350 mil reais líquidos por mês.
https://veja.abril.com.br/politica/prefeito-da-menor-cidade-do-pais-revela-decepcao-com-bolsonaro/
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